LEI Nº 2.258 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017
“Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 778 DE 07 DE MARÇO DE 2017
“Altera o Decreto n° 1.145, de 27 de outubro de 2015”
DECRETO Nº 1.145 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015
“Regulamenta as condições e expedição do termo de cadastramento sanitário para o funcionamento temporário de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, que realizam a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviço de saúde – RSS, no âmbito do município de Rio Branco. ”
LEI Nº 2.107 DE 20 DE MARÇO DE 2015
“Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências.”
DECRETO Nº 409 DE 03 DE ABRIL DE 2014
“Cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos”.
LEI Nº 1.572 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre o descarte, coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou dispositivo final de pilhas e baterias usadas, no Município de Rio Branco.”
LEI Nº 1.571 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
“Dispõe sobre a disposição final de pneus inservíveis no Município de Rio Branco.”