(PDF) LEI Nº 2.258 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

“Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Rio Branco.”

(PDF) DECRETO Nº 778 DE 07 DE MARÇO DE 2017

“Altera o Decreto n° 1.145, de 27 de outubro de 2015”

(WORD) DECRETO Nº 1.145 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

“Regulamenta as condições e expedição do termo de cadastramento sanitário para o funcionamento temporário de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, que realizam a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de serviço de saúde – RSS, no âmbito do município de Rio Branco. ”

(PDF) LEI Nº 2.107 DE 20 DE MARÇO DE 2015

“Dispõe sobre o manejo dos resíduos sólidos de serviço de saúde e dá outras providências.”

(PDF) LEI Nº 1.572 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

“Dispõe sobre o descarte, coleta, reutilização, reciclagem, tratamento ou dispositivo final de pilhas e baterias usadas, no Município de Rio Branco.”

(PDF) LEI Nº 1.571 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

“Dispõe sobre a disposição final de pneus inservíveis no Município de Rio Branco.”