DECRETO Nº 1.307 DE 20 DEZEMBRO DE 2018

Prorrogar a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento, vencidos até 31 de dezembro de 2018 para o dia 31 de março de 2019.

DECRETO Nº 281 DE 28 DE MARÇO DE 2018

“Altera o Decreto nº 96, de 04 de fevereiro de 2015.”

DECRETO Nº 113 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

“Altera o Decreto n° 096 de 04 de fevereiro de 2015”

DECRETO N º 027 DE 12 DE JANEIRO DE 2018

“Altera o Decreto nº 96, de 04 de fevereiro de 2015.”

DECRETO Nº 014 DE 11 DE JANEIRO DE 2018

“Prorrogar a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento, vencidos até 31 de dezembro de 2017 para o dia 31 de março de 2018.”

DECRETO Nº 505 DE 19 DE JANEIRO DE 2017

“Prorrogar a vigência do Alvará de Localização e Funcionamento, vencidos até 31 de dezembro de 2016 para o dia 31 de março de 2017″.

DECRETO N º 1.259 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016

“Altera o Decreto nº 096, de 04 de fevereiro de 2015.”

DECRETO Nº 1.144 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015

“Altera o Decreto n° 096, de 04 de fevereiro de 2015.”

 DECRETO Nº 096 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

“Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento, Alvará Sanitário e dá outras providências.”

 DECRETO Nº 055 DE 15 DE JANEIRO DE 2015

“Prorrogar a vigência dos Alvarás de Localização e Funcionamento e dos Alvarás Sanitários, com vencimento no período de 15 a 26 de janeiro, pelo período de 30 (trinta) dias.”

 DECRETO Nº 1.359 DE 02 DE MAIO DE 2013

“Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento e o Alvará Sanitário e dá outras providências.”