Endereço: BR 364, Km 125, Corrente, Prédio da Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rio Branco/AC – CEP:69.907-420
E-mail: rbtrans@riobranco.ac.gov.br
E-mail: rbtrans.gbsup@gmail.com
Telefone: (68) 3212-7580
Horário de funcionamento: 07:00 às 14:00 (DECRETO Nº 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
CLENDES VILAS BOAS
E-mail: vilas.boas@riobranco.ac.gov.br
CHEFIA DE GABINETE
JHENIFER GRANDEZ DOS SANTOS
E-mail: jhenifer.santos@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7580
UNIDADE SECCIONAL DE CONTROLE INTERNO – RBTRANS/CONIN
DHEIME OLIVEIRA DOS SANTOS MACHADO
E-mail: dheime.machado@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7581
DIRETORIA ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO – DIAF
ODION DE OLIVEIRA MONTE
E-mail: odion.monte@riobranco.ac.gov.br
Telefone: 3212-7582
DIRETORIA DE TRANSPORTE – DITP
NEY BARBOSA DE OLIVEIRA BONFIM
E-mail: ney.bonfim@riobranco.ac.gov.br
Telefone: 3212-7583
DIRETORIA DE TRÂNSITO – DITR
ILDOMAR SOARES DE BRITO
E-mail: ildomar.brito@riobranco.ac.gov.br
Telefone: 3212-7584
Arquivos para Download
Estrutura Organizacional
LEI COMPLEMENTAR Nº 55 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
“Altera a Lei Municipal nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pelas Leis Municipais nº 1.842, de 26 de maio de 2011; 1.851, de 12 de julho de 2011; 1.979, de 20 de maio de 2013; 2.049, de 19 de maio de 2014; 2.070, de 17 de julho de 2014 e 2.219, de 20 de dezembro de 2016. ”
LEI Nº 2.219 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
“Altera a Lei Municipal nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pelas Leis Municipais nº 1.851, de 12 de julho de 2011; nº 1.979, de 20 de maio de 2013; nº 2.049, de 19 de maio de 2014 e nº 2.070, de 17 de julho de 2014.”
LEI Nº 2.070 DE 17 DE JULHO DE 2014
“Altera a Lei Municipal nº 1.731, de 22 de dezembro de 2008, modificada pelas Leis Municipais nº 1.851, de 12 de julho de 2011, nº 1.979, de 20 de maio de 2013 e nº 2.049, de 19 de maio de 2014.”
LEI MUNICIPAL Nº. 2.049 DE 19 DE MAIO DE 2014
“Altera a Lei Municipal n.º 1.731, de 22 de dezembro de 2008.”
LEI Nº 1.979 DE 20 DE MAIO DE 2013
“Altera dispositivos da Lei n.º1.731 de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.”
LEI N° 1.851 DE 12 DE JULHO DE 2011
“Altera o artigo 27 e acrescenta os parágrafos 1º, 2º e 3º a Lei Municipal n.º 1.731, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.”
LEI N° 1.842 DE 26 DE MAIO DE 2011
“Altera os incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 28 da Lei n.º 1.731, de 22 de dezembro de 2008 que dispõe sobre a reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.731 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008
“Dispõe sobre a Reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.471 DE 04 DE JULHO DE 2002
“Altera dispositivos da Lei nº 1.457, de 16 de janeiro de 2002 e dá outras providências.”
LEI Nº 1.457 DE 16 DE JANEIRO DE 2002
“Cria a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, e dá outras providências.”
LEI Nº 1.457 de 16.01.2002 – Cria a RBTRANS-ANEXO
Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI
DECRETO Nº 661 DE 20 DE MAIO DE 2024
Nomear para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI II
DECRETO Nº 650 DE 16 DE MAIO DE 2024
Nomear para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI I
DECRETO Nº 1.223 DE 21 DE JULHO DE 2023
Nomear para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI II
DECRETO Nº 1.222 DE 21 DE JULHO DE 2023
Nomear para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI I
DECRETO Nº 1.329 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
“Nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI II, do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 1.328 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
“Nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI I, do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 1.082 DE 11 DE JULHO DE 2022 (JARI II)
“A alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 1.205, de 09 de agosto de 2021.”
DECRETO Nº 1205 DE 09 DE AGOSTO DE 2021
“Nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI II, do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 791 DE 08 DE ABRIL DE 2021 (JARI II)
“Altera o Decreto nº 819, de 28 de março de 2020.”
DECRETO Nº 790 DE 08 DE ABRIL DE 2021
“Institui e nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI I, do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 819 DE 28 DE OUTUBRO DE 2020
“Institui e Nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI II, do Município de Rio Branco”.
DECRETO Nº 025 DE 10 DE JANEIRO DE 2020
“Nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, do Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 1.363 DE 15 DE AGOSTO DE 2019
“Instituir a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI II, órgão executivo de trânsito do Município de Rio Branco, vinculada à Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito – RBTRANS.”
DECRETO Nº 2.128 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
“Nomeia os Integrantes da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, do Município de Rio Branco.”
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR
LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 29 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei n° 2.119, de 21 de julho de 2015 e suas alterações.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
“Altera a Lei Municipal nº2.119, de 21 de julho de 2015.”
LEI MUNICIPAL Nº 2.119 DE 21 DE JULHO DE 2015
“Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos servidores públicos da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco – RBTRANS.”
Arquivos para Downloads
“Os Projetos de Sinalização de Trânsito encaminhados para análise na RBTRANS deverão estar organizados em 3 (três) vias, cada uma delas em uma pasta na cor amarela, formato no padrão A4, e com etiqueta de identificação com tamanho de 99,01mm x 38,01mm.”
“Instituir o padrão de identificação dos Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – RBTRANS, no exercício de suas atividades de Fiscalização de Transportes e Trânsito.”
DECRETO N.º 1.005 DE 26 DE JUNHO DE 2023
“Autoriza o Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito a proceder com a abertura de Licitação da concessão para a prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Rio Branco.”
“Instituir o regulamento do Transporte Especial de Passageiros com Deficiência Severa para Locomoção, denominado SAUD.”
DECRETO Nº 949 DE 21 DE JUNHO DE 2022
“Aplicar a pena administrativa de CADUCIDADE às empresas Auto Viação Floresta cidade Rio Branco LTDA, Transporte São Judas Tadeu LTDA e Via Verde Transportes LTDA, com a consequente extinção dos Contratos 004/2004 e 005/2004, bem como de seus Aditivos, todos oriundos do Edital de Licitação – Concorrência Pública N.º 003/2004, no que tange aos LOTE I e LOTE II, de acordo com o expresso nos anexos I e II deste Decreto.”
DECRETO Nº 742 DE 05 DE MAIO DE 2022
“Fica determinada a devolução integral de toda a frota e garagens às concessionárias que operam o serviço de transporte coletivo do Município, mantendo o Poder Concedente a gestão financeira até a finalização da intervenção.”
DECRETO Nº 649 DE 20 DE ABRIL DE 2022
“Dispõe sobre prorrogação de prazo do Decreto nº 1.698 de 21 de dezembro de 2021, que trata sobre a intervenção parcial no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre – SINDCOL, pessoa jurídica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ n° 63.603.484/0001-83 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.698 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
“Dispõe sobre a intervenção parcial no Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco – SITURB e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Estado do Acre – SINDCOL, pessoa jurídica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ n° 63.603.484/0001-83 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.488 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021
“Comissão de Aferição e Acompanhamento do Subsídio tarifário temporário ao Transporte Público Coletivo Urbano – CAAS.”
LEI Nº 2.348 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
“Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias, logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 420 DE 20 DE ABRIL DE 2018
“Institui Comissão para elaboração de legislação municipal regulamentando o transporte individual remunerado de passageiros através de aplicativos – OTT’s.”
LEI Nº 2.263 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
“Torna obrigatória a indicação do número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017
“Regulamenta o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.178 DE 04 DE ABRIL DE 2016
“Institui a Política de Mobilidade Sustentável e incentivo ao uso de bicicleta e dá outras providências.”
LEI Nº 2.171 DE 21 DE MARÇO DE 2016
Institui o Programa “Adote um ponto de Ônibus” no Município de Rio Branco e dá outras providências.
DECRETO Nº 078 DE 27 DE JANEIRO DE 2016
“Autorizar a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito a excepcionalmente proceder com o Credenciamento de Tráfego e Transporte do serviço de frete de cargas no Município de Rio Branco, até o dia 29 de fevereiro de 2016.”
DECRETO Nº 414 DE 27 ABRIL DE 2015
“Inicia os procedimentos preparatórios para a instauração do processo licitatório de linhas do Sistema Integrado de Transporte Público Urbano de Rio Branco, cria Grupo Técnico e dá outras providências. ”
DECRETO Nº 589 DE 07 DE MAIO DE 2014
“Dispõe sobre a autorização para a licitação do Transporte Coletivo Executivo Especial e fixação de tarifa para o serviço.”
DECRETO Nº 425 DE 08 DE ABRIL DE 2014
“Institui Comissão Técnica para análise e parecer do pedido formulado pelas empresas que compõe o sistema municipal de transporte coletivo, de reconhecimento de dívida do Município de Rio Branco.”
LEI Nº 2.002 DE 16 DE SETEMBRO DE 2013
“Dispõe sobre sinalização de caçambas estacionárias em vias e logradouros públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.768 DE14 DE AGOSTO DE 2013
“Institui e nomeia a Comissão responsável para elaboração de proposta de readequação do tamanho da área onde fica situada a Rodoviária Internacional de Rio Branco/AC.”
DECRETO Nº 1.741 DE 12 DE AGOSTO DE 2013
“Institui a Comissão responsável para elaboração de proposta de readequação da área onde fica situada a Rodoviária Internacional de Rio Branco/AC.”
LEI Nº 1.921 DE 17 DE JULHO DE 2012
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de pessoal capacitado para orientação de trânsito e execução de obras ou realização de eventos em via pública, de forma a auxiliar na garantia do ordenamento e segurança no trânsito na cidade de Rio Branco.”
LEI Nº 1.806 DE 17 DE JUNHO DE 2010
“Dispõe sobre a instituição do vale transporte para os servidores públicos municipais e dá outras providências.”