Endereço: Rua Antônio da Rocha Viana, s/n, Horto Florestal – CEP: 69.914-610
E-mail: semeia@riobranco.ac.gov.br
E-mail: semeiadocumentos@gmail.com
Telefone: (68) 3212-7465
Horário de funcionamento:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 07:00 às 14:00 (DECRETO Nº 2.010 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023)
Escola do Meio Ambiente: 08h às 12h e de 14h às 18h
Horto Florestal: 05h às 20h
Parque Chico Mendes: 08h às 17h
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CARLOS ALBERTO ALVES NASSERALA
E-mail: carlos.nasserala@riobranco.ac.gov.br
Carlos Alberto Alves Nasserala, 59 anos, natural de Sena Madureira-Acre, residente na cidade de Rio Branco-Acre a 30 anos, casado com Jusete Moreira Nasserala, 39 anos, 3 filho, 5 netos, Graduação Superior em Gestão Financeira, pela Faculdade de Tecnologia Internacional – FATEC em 11.05.2011 e Pós-graduado em Administração pela Universidade de São Paulo – USP em 23.04.2004. Bancário por 36 anos, hoje aposentado, Gerente pelo Banco do Brasil nas cidades de Rio Branco-AC, Ariquemes-RO, Senador Guiomar-AC, Cruzeiro do Sul-AC, respondendo pelas cidades de Marechal Taumaturgo-Ac, Porto Walter-Ac, Tarauacá-AC, Mâncio Lima-AC, Rodrigues Alves-AC, Gerente pelo Banco do Brasil na cidade de Eirunepé-AM, Senador Guiomar-AC, Gerente do Branco do Brasil na cidade de Epitaciolândia-Ac e respondendo pelas cidades de Brasiléia-AC, Assis Brasil-AC, Xapuri-AC e Capixaba-AC. Por indicação do Prefeito Sebastião Bocalom, está à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente desde 31.03.2022.
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEMEIA
EMERSON LEÃO PEREIRA DA SILVA
CHEFIA DE GABINETE
ALINE DE FIGUEIREDO SILVA
E-mail: semeia@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3212-7465
UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – UCI/SEMEIA
RONIÉRISON FELIPE DOS SANTOS SOUZA
E-mail: ronierison.souza@riobranco.ac.gov.br
Telefone: (68) 3228-3326
Arquivos para Download
Estrutura Organizacional
DECRETO Nº 1.419 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA.”
DECRETO Nº 167 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA.”
DECRETO Nº 047 16 DE JANEIRO DE 2019 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA.”
DECRETO Nº 712 DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA.”
Arquivos para Download
SEMEIA – PORTARIA Nº 007 DE 24 DE MAIO DE 2024 – DOE
“Estabelece o enquadramento das atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental municipal em função de seu potencial de impacto e porte, sem prejuízo de outros critérios técnicos.”
SEMEIA – PORTARIA Nº 004 DE 23 DE ABRIL DE 2024 – DOE
Estabelecer a metodologia de enquadramento dos empreendimentos para o licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos e atividades de parcelamento do solo urbano no Município de Rio Branco.
DECRETO Nº 1.125 DE 10 DE JULHO DE 2023
“Dispõe sobre a definição as atividades de impacto ambiental local para fins de licenciamento ambiental de competência do Município de Rio Branco, capital do Estado do Acre”.
SEMEIA – PORTARIA Nº 034 DE 05 DE JUNHO DE 2023 – DOE
“Dispõe sobre a garantia do ingresso e permanência de animais de estimação no Horto Florestal do município de Rio Branco e estabelece regras para assegurar aos seus frequentadores, a saúde, o lazer, o exercício e o convívio pacífico com os animais e seus condutores.”
SEMEIA – NOTA TÉCNICA Nº 005/2023 – DOE
Dispõe sobre o licenciamento ambiental relativo ao corte de árvores; à supressão de vegetação em áreas públicas e privadas e dos prestadores desses serviços no município de Rio Branco/AC.
SEMEIA – NOTA TÉCNICA Nº 004/2023 – DOE
“Dispõe sobre as determinações e orientações técnicas para implantação e operação dos empreendimentos que realizam o serviço de lavagem de veículos automotores.”
SEMEIA – PORTARIA Nº 021 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 – DOE
“Dispõe sobre as atividades exercidas na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos Domiciliares no Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 1.854 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
“Estabelece diretrizes e procedimentos para emissão de autorizações e licenças ambientais de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local”.
LEI Nº 2.422 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, complementando a Lei nº 1.330 de 23 de setembro de 1999, com suas alterações e dá outras providências.”
LEI Nº 2.421 DE 25 DE JANEIRO DE 2022
“Altera a Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 045 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre os procedimentos técnicos a serem adotados na execução de medições de níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações de empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de poluição, bem como limites para avaliação dos resultados em função da finalidade de uso e ocupação do solo no Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 044 DE 13 DE JANEIRO DE 2022
“Estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental local.”
SEMEIA – PORTARIA Nº 106 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 – DOE
“Esta Portaria regulamenta o art. 4º, inciso III da Lei nº 13.874 de 20 de setembro de 2019, que observa o critério da dupla visita para lavratura de auto de infração decorrentes do exercício de atividades consideradas de baixo ou médio risco.”
SEMEIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2021
“Estabelece diretrizes gerais para regulamentar os procedimentos técnicos a serem adotados na execução de medições de níveis de pressão sonora em ambientes externos às edificações de empreendimentos efetivos ou potencialmente causadores de poluição, bem como limites para avaliação dos resultados em função da finalidade de uso e ocupação do solo no Município de Rio Branco.”
SEMEIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2021
“Dispõe sobre o licenciamento ambiental relativo ao corte de árvores, à supressão de vegetação em áreas públicas e privadas e dos prestadores desses serviços no município de Rio Branco/AC.”
SEMEIA – PORTARIA Nº 96 DE 7 DE SETEMBRO DE 2021
Fica estabelecida a cobrança de ingresso de veículos, no valor de R$ 5,00 (cinco reais) para carros, e o valor de R$ 2,00 (dois reais) para motocicletas, que ocupam o espaço do estacionamento do Parque Ambiental Chico Mendes, sendo a arrecadação do valor totalmente revestida a manutenção do parque.
SEFIN-SEMSA-SEMEIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 001/2021
“Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas em baixo risco ou “baixo risco A”, médio risco ou “baixo risco B” e Alto Risco para fins de aplicação pelos auditores fiscais municipais da Prefeitura de Rio Branco/AC.”
SEMEIA-NOTA TÉCNICA Nº 001/2021
“A SEMEIA ficará no direito de monitorar e fiscalizar em qualquer tempo o desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo empreendimento, bem como requisitar documentações complementares, caso considerar necessárias.”
SEMEIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMEIA Nº 001/2019
“Dispõe sobre normas para o licenciamento ambiental de Posto de Abastecimento, Postos Revendedores de Combustíveis e Instalação de Sistema Retalhista – ISR, no Município de Rio Branco.”
DECRETO Nº 583 DE 08 DE JUNHO DE 2018
“Institui o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública Municipal – A3P, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. ”
SEMEIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2018
“Regulamenta o procedimento relativo à arborização urbana, servindo como base para análise e aprovação de projetos de loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos industriais e arruamentos, submetidos à análise da SEMEIA.”
SEMEIA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001/2017
“Regulamenta o procedimento relativo à arborização urbana, servindo como base para análise e aprovação de projetos de loteamentos, condomínios, conjuntos habitacionais, distritos industriais e arruamentos, submetidos à análise da SEMEIA.
LEI Nº 2.092 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos Conjuntos Habitacionais financiado total ou parcialmente com recursos públicos, no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI Nº 1.784 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
“Acrescenta incisos ao art. 21, da Lei Municipal nº 1.330, de 23 de setembro de 1999; Altera o art. 51; dá nova redação ao artigo 52 para autorizar a compensação ambiental de impactos potencialmente ou efetivamente causados por empreendimentos ou atividades locais; e acrescenta parágrafos ao art. 53 para dispor sobre o Licenciamento Ambiental Simplificado, na forma que
especifica.”
LEI Nº 1.675 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
‘‘Cria a Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal no Município de Rio Branco, e dá outras providências.’’
LEI Nº 1465 DE 16 DE JANEIRO DE 2002
“Altera índices e parâmetros referidos no artigo 50 da Lei Municipal nº 1330/99,que dispõe sobre empreendimentos na zona urbana do Município de Rio Branco sujeitos à licenciamento ambiental.”
LEI Nº 1.459 DE 16 DE JANEIRO DE 2002
“Dispõe sobre as especificações das sanções Administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, complementando a Lei nº 1.330 de 23 de setembro de 1999 e dá ouras providências.”
LEI Nº 1.330 DE 23 DE SETEMBRO DE 1999 (Alterado pela LEI Nº 1465 DE 16 DE JANEIRO DE 2002, LEI Nº 1.784 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, LEI Nº 2.421 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 e LEI Nº 2.422 DE 25 DE JANEIRO DE 2022)
“Dispões sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do CONDEMA, e dá outras providências.”
Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra – APARIS
DECRETO N° 1.374 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
“Nomear os Membros Titulares e respectivos Suplentes do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra – APARIS, para o biênio 2021-2022.”
LEI Nº 1.618 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
“Dispõe sobre denominação a Logradouro Público da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra – APARIS”.
DECRETO N° 500 DE 07 DE JUNHO DE 2005
“ Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra – APARIS e dá outras providências, nos termos do art. 215, caput e § 1°; art. 225, I e III, ambos da CF; da Lei Federal nº 9.985 de 18/07/2000 e Decreto nº 4.340, de 22/08/2002.”
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I – DEPARTAMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL
EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA UTILIZAÇÃO DE SOM
EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA CORTE DE ÁRVORES
EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL PARA TRANSPORTE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLICADA PARA POSTOS DE REVENDA OU ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS
EMISSÃO DA LICENÇA MUNICIPAL PARA EXTRAÇÃO E APROVEITAMENTO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS
II – DEPARTAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PAISAGISMO
III – DEPARTAMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL