PROCURADORA GERAL

Raquel Eline da Silva Albuquerque

Endereço: Avenida Getúlio Vargas – Bosque (Altos da Ocidental Center – 2º Piso)

CEP: 69.900-000

E-mail: raqueleline.ac@gmail.com

 

CHEFE DE GABINETE

Maria Socorro Torres Batista

Telefone: 3223-7157

E-mail: msbatista@riobranco.ac.gov.br

 

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Edileuza Gomes dos Reis

Telefone: 3222-7669

E-mail: edileuza.reis@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADORA GERAL ADJUNTA

Aurisa Pereira Paiva

Endereço: Avenida Getúlio Vargas – Bosque (Altos da Ocidental Center – 2º Piso)

CEP: 69.900-000

E-mail:

 

 

 Arquivos para Download


Estrutura Organizacional

Competências


DECRETO Nº 1.350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

“Regulamenta o art. 62, III, da Lei Municipal n° 1.629/2006, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Município de Rio Branco.”

LEI Nº 2.266 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.120, de 21 de julho de 2015.”

LEI Nº 2.176 DE 01 DE ABRIL DE 2016

“Altera a Lei Municipal n° 1.629, de 29 de dezembro de 2006.”

LEI MUNICIPAL Nº 2.120 DE 21 DE JULHO DE 2015

“Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios.”

LEI Nº 2.035 DE 21 DE MARÇO DE 2014

“Revoga o anexo único da Lei nº 1.629, de 29 de dezembro de 2006.”

LEI Nº 1.885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

“Altera o artigo 54, acresce os § § 1º e 2º ao artigo 51, o artigo 55-A e revoga o parágrafo único do artigo 51 da Lei Municipal nº. 1.629/2006 e dá outras providências”.

LEI Nº 1.629 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

“Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências”.