Endereço: Avenida Getúlio Vargas – Bosque (Altos da Ocidental Center – 2º Piso) – CEP: 69.900-000

Telefone:

Horário de Funcionamento: 


PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

Telefone: 3223-7157

E-mail: joseney.costa@riobranco.ac.gov.br

 

CHEFE DE GABINETE

MARIA SOCORRO TORRES BATISTA 

Telefone: 3223-7157

E-mail: maria.batista@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR 

Telefone: 3223-7157

E-mail: james.aguiar@riobranco.ac.gov.br

 

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EDILEUZA GOMES DOS REIS

Telefone: 3223-7157

E-mail: edileuza.reis@riobranco.ac.gov.br

 

 


Arquivos para Download

Competências


DECRETO Nº 039 DE 16 DE JANEIRO DE 2019

“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral do Município – PGM.”

DECRETO Nº 1.350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

“Regulamenta o art. 62, III, da Lei Municipal n° 1.629/2006, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Município de Rio Branco.”

LEI Nº 2.266 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.120, de 21 de julho de 2015.”

LEI Nº 2.176 DE 01 DE ABRIL DE 2016

“Altera a Lei Municipal n° 1.629, de 29 de dezembro de 2006.”

LEI MUNICIPAL Nº 2.120 DE 21 DE JULHO DE 2015

“Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios.”

LEI Nº 2.035 DE 21 DE MARÇO DE 2014

“Revoga o anexo único da Lei nº 1.629, de 29 de dezembro de 2006.”

LEI Nº 1.885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

“Altera o artigo 54, acresce os § § 1º e 2º ao artigo 51, o artigo 55-A e revoga o parágrafo único do artigo 51 da Lei Municipal nº. 1.629/2006 e dá outras providências”.

LEI Nº 1.629 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

“Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências”.