Endereço: Avenida Getúlio Vargas – Bosque (Altos da Ocidental Center – 2º Piso) – CEP: 69.900-000

E-mail: riobranco.pgm@gmail.com

Telefone: (68) 3223-7157

Horário de Funcionamento: Das 8h às 12h e das 14h às 18h


PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

E-mail: joseney.costa@riobranco.ac.gov.br

 

CHEFIA DE GABINETE

LAURA CRISTINA DE PAIVA MELO GONÇALVES

E-mail: laura.goncalves@riobranco.ac.gov.br

 

DIVISÃO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EDILEUZA GOMES DOS REIS

E-mail: edileuza.reis@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADOR GERAL ADJUNTO

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

E-mail: james.aguiar@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADORIA DE PESSOAL

LUZIA CASTRO DE OLIVEIRA

E-mail: l.castro.oliveira@uol.com.br

 

PROCURADORIA JUDICIAL

ANDRÉ FABIANO SANTOS AGUIAR

E-mail: andre.aguiar@riobranco.ac.gov.br

 

EDSON RIGAUD VIANA NETO

E-mail: edson.rigaud@riobranco.ac.gov.br

 

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA

E-mail: antonio.ferreira@riobranco.ac.gov.br

 

SANDRA DE ABREU MACEDO

E-mail: sandra.macedo@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADORIA ADMINISTRATIVA

PASCAL ABOU KHALIL

E-mail: pascal.khalil@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADORIA DE PATRIMÔNIO

AURISA PEREIRA PAIVA

E-mail: aurisa.paiva@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADORIA TRIBUTÁRIA

JEFFERSON MARINHO

E-mail: jefferson.marinho@riobranco.ac.gov.br

 

PROCURADORIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE

MÁRCIA CRISTINA C. LOPES ALÓDIO

E-mail: marcia.alodio@riobranco.ac.gov.br

 


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COMPETÊNCIAS


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 11 DE JUNHO DE 2019

“Ficam dispensados de tramitar na Procuradoria Geral do Município, para emissão de parecer, processos administrativos que veiculem requerimentos de servidores relacionados a adicional de titulação por especialização latu sensu, mestrado, doutorado e cursos Extracurriculares, adicional de formação por pós-graduação dos servidores de cargos de nível fundamental e médio, e ainda gratificação de sexta parte, sobre os quais não haja dúvida ou complexidade jurídica.”

DECRETO Nº 039 DE 16 DE JANEIRO DE 2019

“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral do Município – PGM.”

DECRETO Nº 1.350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018

“Regulamenta o art. 62, III, da Lei Municipal n° 1.629/2006, para instituir a Carteira de Identidade Funcional dos Procuradores do Município de Rio Branco.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 10 DE MAIO DE 2018

“Dispõe sobre o procedimento administrativo a ser seguido nos casos de licença maternidade, licença paternidade, requerimentos de adicional de formação, auxílio natalidade, auxílio funeral, licença prêmio, adicional de titulação por curso técnico ou pós técnico e abono de permanência.”

LEI Nº 2.266 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

“Altera a Lei Municipal nº 2.120, de 21 de julho de 2015.”

LEI Nº 2.176 DE 01 DE ABRIL DE 2016

“Altera a Lei Municipal n° 1.629, de 29 de dezembro de 2006.”

LEI MUNICIPAL Nº 2.120 DE 21 DE JULHO DE 2015

“Institui a Câmara de Conciliação de Precatórios, nos termos do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988 e dispõe sobre a destinação de recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios.”

LEI Nº 2.035 DE 21 DE MARÇO DE 2014

“Revoga o anexo único da Lei nº 1.629, de 29 de dezembro de 2006.”

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 DE 01 DE ABRIL DE 2013

“Dispõe sobre o procedimento administrativo a ser seguido nos casos de licença maternidade, licença paternidade, requerimentos de adicional de formação, auxílio natalidade, auxílio funeral, licença prêmio e adicional de titulação por curso técnico dos Grupos 1 e 2.”

DECRETO Nº 703 DE 07 DE MARÇO DE 2013 (Revogado)

“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Procuradoria Geral do Município.”

LEI Nº 1.885 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011

“Altera o artigo 54, acresce os § § 1º e 2º ao artigo 51, o artigo 55-A e revoga o parágrafo único do artigo 51 da Lei Municipal nº. 1.629/2006 e dá outras providências”.

LEI Nº 1.786 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

“Altera dispositivos dos arts. 87, 88, 40, 50, 51, 54, altera a redação do Capítulo VI, altera o inciso I do art. 56, acresce os incisos VII e VIII ao art. 40, acresce os incisos VII e VIII ao art. 51, acresce os arts. 51-A, 51-B, 51-C, 88-A, 25-A, acresce a alínea “h” ao inciso III do art. 2º, acresce o inciso VIII ao art. 19, acresce o Parágrafo Único ao art. 54 da Lei Municipal nº. 1.629/06 e dá outras providências.”

LEI Nº 1.640 DE 05 DE JULHO DE 2007

“Altera dispositivos dos arts. 19, 21, 37, 40, 41 e 44 da Lei Municipal n.º 1.629, de 29 de dezembro de 2006, acrescenta o inciso VII ao art. 19 a dá outras providências.”

LEI Nº 1.629 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006

“Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências.”

LEI Nº 1.567 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 (Revogada)

“Altera o artigo 40 da Lei Municipal nº 1.458, de 16 de janeiro de 2002.”

LEI Nº 1.458 DE 16 DE JANEIRO DE 2002 (Revogada)

“Institui a organização da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 64 § 3º, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco e dá outras providências.”