Endereço: Rua Rui Barbosa, 285, Centro – CEP: 69.900-901

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CHEFIA DE GABINETE MILITAR

EZEQUIEL DE OLIVEIRA BINO

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COMPETÊNCIAS


DECRETO Nº 036 DE 16 DE JANEIRO DE 2019

“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete Militar – GABMIL.”

DECRETO Nº 701 DE 11 DE MARÇO DE 2013 (Revogado)

“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete Militar.”

 LEI Nº 1.559 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005

“Dispõe sobre a criação e instalação da Junta de Serviço Militar na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal”.

NT 03-DSM – NORMAS TÉCNICAS PARA O FUNCIONAMENTO DA JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR