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FRANK LIMA
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ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS – ASSEJUR
JORGE EDUARDO BEZERRA DE SOUZA SOBRINHO
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HELDER COTTA PAIVA
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Arquivos para Download
GABPRE – COMPETÊNCIAS
Estrutura Organizacional
DECRETO Nº 1.753 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE.”
DECRETO Nº 1.333 DE 1° DE SETEMBRO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE.”
DECRETO Nº 838 DE 27 DE MAIO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE.”
DECRETO Nº 094 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE.”
DECRETO Nº 1.138 DE 21 DE JULHO DE 2021
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE.”
DECRETO Nº 006 DE 09 DE JANEIRO DE 2019 (Revogado)
“Estabelece a Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito – GABPRE.”
Arquivos para Download
CMRB-DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 – DOE
“Dispõe sobre autorização de viagem ao Prefeito do Município de Rio Branco.”
GABPRE-PORTARIA Nº 153/2021 – DOE
“Ficam estabelecidas, na forma prevista nesta Portaria, as normas técnicas e os Procedimentos para elaboração e envio das matérias, objeto de publicação no Diário Oficial do Estado do Acre.”
COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ATOS OFICIAIS – PORTARIA Nº 001/2021
“Fica instituída a obrigatoriedade da formatação dos arquivos para serem enviados para a publicação no Diário Oficial do Estado.”