Conselho Tutelar I
Endereço: Rua Edmundo Pinto, n° 128, Conjunto Bela Vista, Rio Branco/AC.
Telefone: (68) 99986-6560/3223-3849
E-mail: primeiroconselhotutelar@gmail.com
Horário de Funcionamento: 24h
Conselho Tutelar II
Endereço: Rua Henrique Alfane, n° 151, Conj. Guiomard Santos, Cohab do Bosque, Rio Branco/AC.
Telefone: (68) 99607-4550/3223-5133
E-mail: ctutelar2@gmail.com
Horário de Funcionamento: 24h
Conselho Tutelar III
Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, n° 849, Bairro 15, Rio Branco/AC.
Telefone: (68) 99911-7900/3222-8875
E-mail: 3conselhotutelar@gmail.com
Horário de Funcionamento: 24h
Conselho Tutelar IV
Endereço:
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Horário de Funcionamento: 24h
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DECRETO Nº 390 DE 1º DE ABRIL DE 2024
“Fixar as divisões de competência territorial dos 04 (quatro) Conselhos Tutelares de Rio Branco – Acre, conforme abaixo relacionado por bairros.”
DECRETO Nº 097 DE 17 DE JANEIRO DE 2024
“Nomear, nos termos do Parágrafo Único do art. 43, da Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015 e suas alterações, os Membros Titulares e Suplentes, conforme abaixo discriminado, para comporem os Conselhos Tutelares do Município de Rio Branco, para o exercício do mandato no quadriênio 2024 a 2028.”
DECRETO Nº 1.547 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a convocação de servidores públicos deste Município para trabalhar na eleição dos conselheiros para o conselho Tutelar do Município de Rio Branco-Acre”.
DECRETO Nº 708 DE 03 DE MAIO DE 2022
“Aprova o Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Município de Rio Branco – Acre.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 28 DE ABRIL DE 2022
“Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45 de 20 de abril de 2018.”
DECRETO Nº 020 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“Nomear, nos termos do Parágrafo Único do art. 43, da Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, os Membros Titulares e Suplentes, conforme abaixo discriminado, para comporem os Conselhos Tutelares do Município de Rio Branco, para o exercício do mandato no quadriênio 2020 a 2024.”
DECRETO Nº 1.709 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
“Homenageia os Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Rio Branco/AC.”
LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 16 DE JULHO DE 2019
“Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 45, de 20 de abril de 2018.”
LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 20 DE ABRIL DE 2018 (Alterada pela Lei Complementar nº 064 de 16 de julho de 2019, Lei Complementar Nº 143 de 28 de abril de 2022)
“Altera a Lei Municipal nº 2.150, de 09 de dezembro de 2015.”
LEI Nº 2.150 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015 (Alterada pela LEI COMPLEMENTAR N° 45 DE 20 DE ABRIL DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 64 DE 16 DE JULHO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 28 DE ABRIL DE 2022)
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”
LEI Nº 2.108 DE 06 DE ABRIL DE 2015
“Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886, de 30 de dezembro de 2011.”
LEI Nº 2.106 DE 16 DE MARÇO DE 2015
“Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008, modificada pela Lei Municipal nº 1.886 de 30 de dezembro de 2011.”
LEI Nº 2.003 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013
“Altera a Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008”
LEI Nº 1.994 DE 19 DE JULHO DE 2013
“Altera Lei Municipal nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008.”
LEI Nº 1.947 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012
“Altera e acrescenta dispositivos aos arts. 28, 35, 45, 48 e 53 da Lei nº 1.729, de 18 de dezembro de 2008”.
LEI Nº 1.886 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dá nova redação ao art. 40 da Lei Municipal n° 1.729, de 18 de dezembro de 2008 e dá outras providências”.
LEI Nº 1.751 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009
“Altera e acresce dispositivos da Lei n.º 1.729, de 18 de dezembro de 2008.”
LEI Nº 1.729 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (Revogada pela Lei Nº 2.150 de 09 de dezembro de 2015)
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.”