LEI Nº 1.876 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011
“Dispõe sobre o pagamento de preço público para emissão de Títulos Definitivos e dá outras providências.”
LEI Nº 1.761 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009
“Dispõe sobre o pagamento de preço público para emissão de Títulos Definitivos e dá outras providências.”
LEI N.º 1.560 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005
“Planta Genérica de Valores do Município de Rio Branco.”