SEFIN – PORTARIA Nº 15, DE 18 DE MAIO DE 2023 – DOE
“Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS para o
exercício 2023.”
DECRETO Nº 758 DE 19 DE MARÇO DE 2019
“Altera o Decreto nº. 1.146 de 18 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei Municipal nº. 2.064 de 10 de Junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS, e dá outras providências.”
DECRETO Nº 757 DE 19 DE MARÇO DE 2019
“Dispõe sobre o Lançamento da Campanha Municipal de Arrecadação IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS no exercício 2019 e institui a Comissão Organizadora e Fiscalizadora desta campanha.”
DECRETO Nº 826 DE 09 DE MARÇO DE 2017
“Lançamento da Campanha de Arrecadação Municipal ‘IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS’ do ano de 2017.”
DECRETO Nº 700 DE 24 DE AGOSTO DE 2016
“Revogar o Decreto nº 1.241 de 26 de novembro de 2015″.
DECRETO Nº 1.241 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
“Lançamento da Campanha de Arrecadação Municipal ‘IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS’ do ano de 2015 conforme dispõe a Lei Municipal n° 2.064, de 10 de julho de 2014 e Decreto n° 1.146, de 18 de setembro de 2014 e dá outras providências.”
DECRETO N° 231 DE 13 DE MARÇO DE 2015
Prorrogar, excepcionalmente, por 60 (sessenta) dias, o prazo para homologação da Campanha Municipal de Arrecadação “IPTU em dia dá prêmios”.
DECRETO Nº 1.146, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014
“Regulamenta a Lei Municipal nº 2.064, de 10 de Junho de 2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU”.
DECRETO Nº 1.433 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
“Lançamento da Campanha de Arrecadação Municipal ‘IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS’ conforme dispõe a Lei Municipal n° 2.064, de 10 de julho de 2014 e Decreto n° 1.146, de 18 de setembro de 2014 e dá outras providências.”
LEI Nº 2.064 DE 10 DE JULHO DE 2014
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por “IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS”, como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências”.
DECRETO Nº 2.214 DE 10 DEZEMBRO DE 2013
“Regulamenta a Campanha denominada ‘IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS’ conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.962, de 20 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências.”
DECRETO Nº 2.036 DE 13 NOVEMBRO DE 2013
“Regulamenta a Campanha denominada ‘IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS’ conforme dispõe a Lei Municipal nº 1.962, de 20 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências.”
LEI Nº 1.962 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013
“Dispõe sobre autorização Legislativa, para Realizar Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, através do concurso “IPTU em dia dá prêmios”, como meio de melhorar a arrecadação de Tributos Municipais, e dá outras providências.’’