LEI Nº 2.105 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
“Altera a Lei Municipal nº 2.094, de 22 de dezembro de 2014.”
LEI Nº 2.094 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
“Institui o Plano de Apoio à Requalificação Profissional dos “Flanelinhas” que atuam na cidade de Rio Branco, autoriza a concessão de uma bolsa-auxílio e dá outras providências.”