LEI COMPLEMENTAR Nº 210 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – DOE
“Altera a Lei Complementar n° 92, de 23 de julho de 2020, que institui o Aquiri Shopping no Município de Rio Branco, denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs e dá outras providências”.
LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 10 DE JANEIRO DE 2023 – DOE
“Concede remissão e moratória sobre as taxas de permissão de uso, juros de mora e multa, respectivamente, que recaem sobre os imóveis / espaços públicos insertos no Aquiri Shopping”.
DECRETO Nº 1.493 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
“Os incisos IV e V do art. 1º do Decreto nº 1.199, de 05 de outubro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação.”
DECRETO Nº 1.199 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
“Criar grupo de trabalho institucional para elaborar plano para a reorganização do uso do espaço público e comércio popular do Centro de Rio Branco e outras providências”.
DECRETO Nº 608 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
“Dispõe sobre as normas de funcionamento do Aquiri Shopping, constituído pela Lei Complementar nº 92, de 23 de julho de 2020, que Institui o Aquiri Shopping no Município de Rio Branco, denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs e dá outras providências.”
DECRETO Nº 587 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
“Altera o Decreto n° 1.294, de 23 de julho de 2019”
LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 23 DE JULHO DE 2020
“Institui o Aquiri Shopping no Município de Rio Branco, denomina Comerciantes Populares os vendedores ambulantes que exercem a atividade de comércio na modalidade anteriormente denominada camelôs e dá outras providências.”
DECRETO Nº 1.294 DE 23 DE JULHO DE 2019
“Institui Comissão de Transparência para o acompanhamento da implantação do Centro Popular de Compras em Rio Branco e dá outras providências”.
DECRETO Nº 280 DE 28 DE MARÇO DE 2018
“Alterar os incisos I ao VI do art. 1º, do Decreto nº 1.632, de 11 de julho de 2013.”
DECRETO Nº 2.160 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013
“Altera o Decreto nº 1.632, de 11 de julho de 2013.”
DECRETO Nº 1.632 DE 11 DE JULHO DE 2013
“Institui Comissão de Transparência para o acompanhamento da implantação do Centro Popular de Compras em Rio Branco e dá outras providências”.