LEI MUNICIPAL Nº 2.463, DE 27 DE JUNHO DE 2023
“Dispõe sobre o abate de animais de pequeno porte em propriedade rural privada.”
DECRETO Nº 593 DE 26 DE AGOSTO DE 2020
“Regulamenta a Lei Municipal nº 2.351, de 08 de janeiro de 2020, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI Nº 2.351 DE 08 DE JANEIRO DE 2020
“Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências.”
LEI Nº 2.326 DE 07 DE AGOSTO DE 2019
“Institui o Programa de Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco – Acre.”
DECRETO Nº 709 DE 13 DE MARÇO DE 2019
“Estabelece requisitos higiênicosanitários para as Boas Práticas de Manipulação de Polpa de Açaí fluido e congêneres por pequenos batedores, de forma a prevenir surtos por Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA).”
LEI Nº 1.779 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009
“Disciplina o abastecimento e a comercialização no Atacado de produtos hortigranjeiros e outros perecíveis.”
LEI Nº 1.484 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002
“Cria os Polos agroflorestais que específica e regulamenta os Arts. 111 e seguintes da Lei Orgânica do Município, que trata sobre a Política Agrícola e Fundiária, com os fundamentos dos arts. 186 e 189 da Constituição Federal.”