SEFIN – PORTARIA Nº 013 DE 28 DE ABRIL DE 2023 – DOE

“Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios da Programa Nota Rio Branco para o exercício 2023 e dá outras providências.”

SEFIN – PORTARIA Nº 012 DE 28 DE ABRIL DE 2023 – DOE

“Constitui a Comissão responsável pelo Programa Rio Branco.”

DECRETO Nº 395 DE 22 DE MARÇO DE 2023

“Altera o Decreto n.º 1.755, de 15 de setembro de 2017.”

DECRETO Nº 1.755 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017

“Regulamenta a Nota Premiada no âmbito do Programa Nota Rio Branco”

LEI Nº 2.157 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota Rio Branco, que concede incentivo em favor de tomadores de serviços no Município de Rio Branco.”