DECRETO Nº 393 DE 1º DE ABRIL DE 2024 – DOE
“Dispõe sobre a nomeação e ações do AGENTE DE DESENVOLVIMENTO no município de Rio Branco – Acre e dá outras providências”.
DECRETO Nº 997 DE 26 DE JULHO DE 2023
“Nomear os servidores: Monique Morais do Nascimento, Peter Nascimento de Aquino Junior e Bruna Benedita Costa de Lima Caminha, para composição da equipe de Agentes de Desenvolvimento no município de Rio Branco – Acre, a partir de 01 de junho de 2023.”
LEI Nº 2.159 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências”.
LEI Nº 1.890 DE 26 DE MARÇO DE 2012
“Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor e dá outras providências”.
LEI Nº 1.716 DE 08 DE AGOSTO DE 2008
“Dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públicas realizadas no Município de Rio Branco.”