DECRETO Nº 060-2016 – Decreto sobre o último ano de mandato

RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 101, DE 10 DE MARÇO DE 2016

“Dispõe sobre as providências a serem adotadas em razão da transmissão de cargo a novos gestores públicos municipais.”

DECRETO Nº 060 DE 22 DE JANEIRO DE 2016

“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2016, último ano de mandato e dá outras providências.”