Último ano de mandato

TCE-RESOLUÇÃO Nº 122 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre as providências a serem adotadas em razão da transmissão de  argo a novos gestores públicos estaduais e municipais.”

DECRETO Nº 934 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

“Institui a Comissão Especial de Transição de Mandato e dá outras providências.”

DECRETO Nº 13 DE 07 DE JANEIRO DE 2020

“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2020, último ano de mandato e dá outras providências.”

RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 101, DE 10 DE MARÇO DE 2016

“Dispõe sobre as providências a serem adotadas em razão da transmissão de cargo a novos gestores públicos municipais.”

DECRETO Nº 060 DE 22 DE JANEIRO DE 2016

“Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal no exercício de 2016, último ano de mandato e dá outras providências.”